Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Um grupo de professores de Guararema está estudando os princípios que norteiam a organização do sistema educacional, com atenção especial à formação de professores e às responsabilidades dos diferentes níveis de governo. Considerando a LDB, qual das afirmações abaixo descreve corretamente um aspecto relacionado à formação docente e à organização educacional?

(a)

A formação inicial dos professores da educação básica é de responsabilidade exclusiva dos estados, que devem definir os currículos e os requisitos de titulação.

(b)

A União, por meio do Ministério da Educação, tem a prerrogativa de definir os currículos mínimos para o ensino fundamental e médio, garantindo a unidade nacional.

(c)

A formação continuada de professores é opcional e de responsabilidade exclusiva do profissional, não havendo obrigatoriedade de oferecimento por parte das instituições de ensino.

(d)

Os municípios têm como responsabilidade prioritária o atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental, devendo os estados complementar essa atuação.

(e)

A LDB prevê que a formação dos profissionais da educação infantil deve ser em nível superior, em curso de pedagogia ou em outra licenciatura, admitindo-se a formação em nível médio na modalidade Normal para atuação em creches.