Questões de Concurso

João, cidadão brasileiro, decide se mudar para o Uruguai com sua família, com a intenção de residir permanentemente em Montevidéu. Ele já providenciou a venda de todos os seus bens no Brasil e alugou uma casa no país vizinho, onde pretende iniciar uma nova vida profissional. Considerando as normas que regem o domicílio civil no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que melhor descreve a situação de João.

(a)

O domicílio de João permanece no Brasil, pois ele ainda não completou um ano de residência no Uruguai, prazo que a lei brasileira exige para considerar a mudança de domicílio.

(b)

João poderá ter domicílio em ambos os países simultaneamente, caso mantenha vínculos significativos com o Brasil, como a manutenção de uma conta bancária.

(c)

O domicílio de João passa a ser em Montevidéu, no Uruguai, uma vez que ele manifestou a intenção de ali se radicar e iniciou os atos concretos para tanto, como a venda de bens e o aluguel de imóvel.

(d)

A mudança de domicílio de João só será efetivada após a sua naturalização uruguaia, pois a lei brasileira exige a aquisição de nova nacionalidade para configurar a alteração de domicílio.

(e)

Enquanto João não possuir um vínculo empregatício formal no Uruguai, seu domicílio legal permanecerá no Brasil, independentemente da sua intenção de residência.