Questões de Concurso

O Município de Alvorada firmou um contrato com uma empresa especializada para a realização de obras de pavimentação em diversas ruas da cidade. O contrato previa a execução em etapas, com cronograma físico-financeiro e metas a serem cumpridas. No entanto, a empresa contratada passou a apresentar atrasos significativos na execução dos serviços, comprometendo o cronograma e a qualidade esperada.

(a)

A Administração Pública deve rescindir unilateralmente o contrato imediatamente, sem notificar a empresa, pois o atraso na execução configura descumprimento contratual grave que autoriza a penalidade máxima.

(b)

O contrato administrativo permite a aplicação de sanções à empresa inadimplente, como multas e a declaração de inidoneidade, além da possibilidade de rescisão contratual, garantindo a continuidade da obra por outro meio, se necessário.

(c)

Em caso de atraso, a empresa tem o direito de solicitar a suspensão do contrato por tempo indeterminado, até que as condições financeiras do município melhorem para viabilizar a continuidade dos pagamentos.

(d)

A Administração Pública não pode aplicar multas ou sanções, pois o contrato é um acordo de vontades e qualquer alteração ou penalidade deve ser previamente acordada em aditivo contratual.

(e)

O atraso na execução justifica a aplicação de reajuste no valor do contrato, como forma de compensar os custos adicionais da empresa e garantir a conclusão da obra, mesmo que não previsto no edital.