Questões de Concurso

Um prefeito municipal, em sua gestão, determinou a contratação direta de uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana, alegando urgência e a necessidade de evitar a proliferação de doenças. Contudo, a análise posterior revelou que não havia situação de emergência ou calamidade pública que justificasse tal dispensa de licitação, e a empresa contratada possuía relações próximas com o gestor. Diante desse cenário, a conduta do prefeito pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

(a)

Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, pois a ausência de licitação, mesmo que não gere dano financeiro direto, compromete a economicidade e a eficiência administrativa.

(b)

Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública, uma vez que a dispensa indevida de licitação e a contratação de empresa com vínculos pessoais violam os deveres de moralidade, impessoalidade e legalidade.

(c)

Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, caso se comprove que o prefeito recebeu alguma vantagem indevida pela contratação direta, o que é um elemento subjetivo essencial para essa tipificação.

(d)

A conduta não configura improbidade administrativa, pois a urgência alegada, mesmo que posteriormente considerada improcedente, demonstra a intenção do gestor em atender ao interesse público, afastando o dolo necessário.

(e)

A contratação direta, por si só, não configura improbidade, sendo necessário comprovar que a empresa contratada não possuía qualificação técnica ou que os serviços foram superfaturados para caracterizar o ato ímprobo.