Questões de Concurso

A Administração Pública de um município decidiu realizar a aquisição de materiais de escritório para atender às demandas de suas secretarias. Para tanto, buscou seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando garantir a isonomia e a eficiência na contratação. Ao analisar as modalidades e os procedimentos, a equipe responsável se deparou com diversas opções e regras específicas.

(a)

A modalidade de concorrência seria a mais adequada para a aquisição de materiais de escritório, pois permite a ampla participação de fornecedores e a comparação de propostas, garantindo o menor preço.

(b)

A RDC (Regime de Diálogo Competitivo) é a modalidade a ser utilizada, pois permite a negociação detalhada com os licitantes para definir a solução que melhor atenda às necessidades da administração.

(c)

A modalidade de pregão, por sua natureza eletrônica e pela priorização da proposta mais vantajosa, seria a mais eficiente para a aquisição de bens comuns como materiais de escritório, observando-se os critérios de julgamento.

(d)

A inexigibilidade de licitação seria aplicável caso houvesse apenas um fornecedor capaz de suprir a demanda, o que é comum para materiais padronizados, dispensando a competição.

(e)

A dispensa de licitação por baixo valor, conforme os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, seria a opção mais rápida e vantajosa, desde que o valor total da aquisição não ultrapasse o teto legal para contratações diretas.