Questões de Concurso

A Associação de Moradores do Bairro Florescer foi constituída com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura local e a integração da comunidade. Após alguns anos de atuação, a associação decidiu expandir suas atividades para incluir a gestão de um centro comunitário e a oferta de cursos profissionalizantes, o que demandaria a aquisição de personalidade jurídica própria para firmar contratos e responder por suas obrigações.

(a)

A Associação de Moradores do Bairro Florescer não pode adquirir personalidade jurídica, pois sua natureza é meramente associativa e não se enquadra nas hipóteses legais de constituição de pessoas jurídicas.

(b)

Para adquirir personalidade jurídica, a associação deverá registrar seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, após aprovação de seus membros em assembleia geral.

(c)

A personalidade jurídica da associação será adquirida automaticamente com a deliberação em assembleia, sem necessidade de qualquer registro formal, bastando a existência de um estatuto social.

(d)

A associação pode operar com personalidade jurídica de fato, sem necessidade de registro, desde que suas atividades sejam voltadas para o interesse público e não visem lucro.

(e)

A personalidade jurídica da associação será adquirida por meio de autorização do poder público, que avaliará a relevância social das atividades propostas antes de conceder o registro.