Questões de Concurso

Em uma licitação realizada pela Prefeitura de Alvorada/RS para a contratação de serviços de engenharia, um dos licitantes apresentou uma proposta de preço significativamente abaixo do mercado, o que levantou suspeitas de direcionamento e potencial prejuízo ao erário. A comissão de licitação decidiu desclassificar a proposta por considerá-la inexequível, sem realizar uma análise aprofundada dos custos. O licitante prejudicado alega que a desclassificação foi arbitrária e configura ato de improbidade administrativa.

(a)

A desclassificação de proposta manifestamente inexequível, sem a necessidade de análise aprofundada, não configura ato de improbidade administrativa, pois visa proteger o interesse público e evitar prejuízos ao município.

(b)

A comissão de licitação cometeu ato de improbidade administrativa ao desclassificar a proposta sem a devida análise de exequibilidade, pois a lei exige a comprovação de dolo específico em lesar o erário.

(c)

A desclassificação de proposta por preço inexequível é um ato discricionário da comissão de licitação, não estando sujeita à Lei de Improbidade Administrativa, mesmo que haja questionamentos sobre a motivação.

(d)

A Lei nº 8.429/1992 considera ato de improbidade administrativa a frustração da licitude de processo licitatório, o que inclui a desclassificação indevida de propostas, mesmo que sem intenção de lesar o erário.

(e)

O licitante prejudicado deveria ter comprovado que a proposta era exequível e que a desclassificação causou dano direto ao erário para configurar ato de improbidade administrativa.