Questões de Concurso

Um ex-prefeito do município de Alvorada foi investigado por atos que configuraram enriquecimento ilícito no exercício do cargo, causando prejuízo ao erário e violando princípios da administração pública. Diante dessa situação, a Lei Federal nº 8.429/1992 tipifica essas condutas como improbidade administrativa. Qual das seguintes situações, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?

(a)

Nomear um servidor de carreira para exercer função de chefia, com base em sua experiência e qualificação.

(b)

Conceder um benefício fiscal a uma empresa local visando a geração de empregos, desde que devidamente justificado e aprovado pelo legislativo.

(c)

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva ser mantido em segredo, possibilitando o enriquecimento da própria parte ou de terceiro, ou de seu potencial prejuízo a administração ou ao administrado.

(d)

Realizar licitação pública para a contratação de obras e serviços, seguindo rigorosamente os ditames legais e editais.

(e)

Apresentar relatório de gestão fiscal detalhado e transparente ao Tribunal de Contas do Estado, cumprindo os prazos estabelecidos.