Questões de Concurso

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro está em fase de planejamento para o próximo ciclo orçamentário, com foco na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A correta articulação entre esses instrumentos é crucial para a gestão pública municipal.

(a)

A LOA é o instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas que, por sua natureza, devam ser executadas de forma continuada, abrangendo o período de quatro anos.

(b)

O PPA, de caráter mais estratégico, define as prioridades e os projetos a serem executados nos quatro anos subsequentes ao de sua aprovação, servindo de base para a elaboração da LDO e da LOA.

(c)

A LDO, elaborada anualmente, tem a função de orientar a elaboração da LOA, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(d)

A LOA detalha anualmente as ações do governo, incluindo as despesas e receitas previstas, e deve conter a autorização para a contratação de operações de crédito, exceto as por antecipação de receita orçamentária.

(e)

O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos independentes e não possuem relação de precedência ou de vinculação entre si, sendo cada um elaborado sem considerar os demais.