Questões de Concurso

A servidora municipal Joana, lotada na Secretaria de Saúde de Conceição do Mato Dentro, foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ela busca informações sobre seus direitos e garantias nesse cenário, considerando o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município.

(a)

A extinção do cargo implica a exoneração imediata da servidora, sem direito a qualquer indenização ou a aproveitamento em outro cargo.

(b)

A servidora terá direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de efetivo serviço, além de ser colocada em disponibilidade remunerada por um período de 12 meses.

(c)

A extinção do cargo público não afeta a estabilidade do servidor, que será obrigatoriamente aproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes, sob pena de nulidade do ato.

(d)

A servidora será colocada em disponibilidade remunerada, com direito à percepção de sua remuneração integral, até o seu aproveitamento em outro cargo público.

(e)

A extinção do cargo enseja a exoneração da servidora, com direito a férias vencidas e proporcionais, mas sem direito a indenização adicional.