Questões de Concurso

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro está em fase de planejamento para os próximos anos, com a elaboração das peças orçamentárias. Para o período de 2026 a 2029, o Plano Plurianual (PPA) está sendo discutido, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para despesas de capital e outras delas decorrentes, e para programas de duração continuada, com vigência de dois anos.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função dispor sobre o PPA, autorizar a contratação de operações de crédito e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento da seguridade social e os demais orçamentos, detalhando as receitas e despesas de cada órgão municipal para um único exercício financeiro.

(d)

A LDO para 2027 servirá de elo entre o PPA 2026-2029 e a LOA 2026, orientando a elaboração desta última e estabelecendo as prioridades e metas para o exercício financeiro de 2027.

(e)

O PPA 2026-2029, a LDO 2027 e a LOA 2026 são elaborados de forma independente, sem qualquer relação entre si, cada um com foco em um período distinto e sem interdependência.