Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado brasileiro, definindo sua organização e os princípios que norteiam a atuação dos poderes públicos. Um cidadão, ao estudar sobre a estrutura e os valores fundamentais do país, busca compreender os pilares sobre os quais a República Federativa do Brasil se assenta.

(a)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia, e a forma de Estado é o Estado Unitário, com forte centralização de poder.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a federação considerada uma cláusula pétrea, o que impede sua abolição.

(c)

Um dos fundamentos da República é a soberania popular, exercida diretamente pelo povo por meio de plebiscitos e referendos, sem a necessidade de representantes eleitos.

(d)

A dignidade da pessoa humana, a cidadania, a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são princípios que podem ser alterados por emenda constitucional que proponha a sua supressão.

(e)

No sistema federativo brasileiro, os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) não possuem autonomia administrativa e financeira, dependendo integralmente das diretrizes da União.