Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Piracema, ao analisar as atribuições do cargo e os direitos inerentes à função, depara-se com a necessidade de compreender as normas que regem sua carreira e remuneração. Ele busca informações sobre como o plano de cargos e salários do município pode impactar seu desenvolvimento profissional e financeiro ao longo do tempo.

(a)

O Plano de Cargos e Salários visa estabelecer diretrizes claras para progressão na carreira, incluindo critérios de avaliação de desempenho, promoções e reajustes salariais, garantindo a isonomia entre os servidores.

(b)

A legislação municipal sobre o Plano de Cargos e Salários permite a livre negociação individual de salários entre o servidor e seu superior imediato, sem a necessidade de critérios objetivos.

(c)

O Plano de Cargos e Salários é um documento estático, cujas regras não podem ser alteradas, mesmo que haja necessidade de adaptação às novas realidades administrativas e econômicas do município.

(d)

A progressão salarial no serviço público municipal é baseada exclusivamente no tempo de serviço, independentemente da qualificação, desempenho ou assiduidade do servidor.

(e)

O Plano de Cargos e Salários é aplicável apenas aos cargos de comissão, não abrangendo os servidores efetivos do quadro permanente do município.