Questões de Concurso

A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro é definida por lei e compreende órgãos como secretarias e diretorias, cada uma com atribuições específicas. O Secretário Municipal de Saúde, por exemplo, é um cargo de confiança com responsabilidades diretas pela gestão da pasta.

(a)

A estrutura orgânica do Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro é composta exclusivamente por secretarias municipais, não havendo espaço para órgãos de assessoramento direto ao Prefeito.

(b)

O Secretário Municipal de Saúde, no âmbito da estrutura orgânica do Executivo de Conceição do Mato Dentro, é um servidor de carreira que ascende ao cargo por mérito e tempo de serviço, sendo vedada sua nomeação fora do quadro efetivo.

(c)

A estrutura orgânica do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro prevê a existência de órgãos de assessoramento e de execução, como a Secretaria de Finanças e a Procuradoria Geral do Município, sob a coordenação do Prefeito.

(d)

A criação de novas secretarias no Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro depende apenas de ato normativo do Prefeito, sem necessidade de aprovação legislativa ou alteração na Lei Orgânica.

(e)

Os órgãos de apoio administrativo, como a Secretaria de Administração, possuem autonomia para definir suas próprias estruturas internas, desvinculadas da estrutura geral do Poder Executivo.