Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro, após cumprir o período probatório, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções habituais. Ele busca informações sobre seus direitos e deveres perante o município, especialmente no que tange à sua estabilidade e possíveis licenças.

(a)

O servidor público municipal adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, e em caso de doença que o incapacite para o trabalho, terá direito à licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, por prazo indeterminado.

(b)

A estabilidade do servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e a licença para tratamento de saúde, em caso de doença grave, pode ser concedida por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

(c)

O Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição do Mato Dentro prevê que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e a licença para tratamento de saúde, por doença comprovadamente grave e que o incapacite para o serviço, pode ser concedida pelo prazo que o ato de concessão determinar, com remuneração integral.

(d)

A aquisição de estabilidade para o servidor público municipal ocorre após 5 anos de efetivo exercício, e a licença para tratamento de saúde, mesmo em casos graves, não pode exceder 12 meses, sendo obrigatória a exoneração após esse período.

(e)

O servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro só adquire estabilidade após 10 anos de efetivo exercício, e a licença para tratamento de saúde, independentemente da gravidade, é sempre sem remuneração.