Questões de Concurso

A equipe de planejamento da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro está elaborando as peças orçamentárias para os próximos anos. O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 precisam ser compatíveis entre si e com as metas fiscais estabelecidas.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas à manutenção da atividade, enquanto a LDO 2027 estabelecerá as prioridades e metas da administração pública, orientará a elaboração da LOA 2026 e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

(b)

A LOA 2026 terá vigência de quatro anos, estabelecendo as despesas e receitas para o período, e o PPA 2026-2029 será elaborado anualmente para detalhar as prioridades.

(c)

A LDO 2027 é a peça orçamentária que detalha as ações e projetos do município para os quatro anos seguintes, enquanto o PPA 2026-2029 estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2026.

(d)

O PPA 2026-2029, a LDO 2027 e a LOA 2026 são peças orçamentárias independentes, e cada uma pode ter metas e prioridades distintas, sem necessidade de vinculação entre elas.

(e)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 será elaborada com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, detalhando as receitas e despesas para o exercício.