Questões de Concurso

O Secretário de Administração de Conceição do Mato Dentro está revisando o organograma da Prefeitura para otimizar a prestação de serviços à população. Ele precisa entender a hierarquia e as competências das diversas secretarias e órgãos vinculados ao Poder Executivo.

(a)

A Estrutura Orgânica do Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro é definida por decreto do Prefeito, podendo ser alterada a qualquer momento sem necessidade de lei específica, e as secretarias municipais são órgãos de atuação programática e de execução.

(b)

O Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro é composto apenas pelo Prefeito e Vice-Prefeito, não havendo estrutura orgânica definida por lei ou regulamento para as demais instâncias administrativas.

(c)

A Estrutura Orgânica do Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro compreende, primordialmente, o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais, cada uma com atribuições específicas definidas em lei, subordinadas hierarquicamente ao Prefeito.

(d)

As Secretarias Municipais em Conceição do Mato Dentro possuem autonomia para criar seus próprios regimentos internos, independentemente da estrutura orgânica definida pelo Poder Executivo, podendo inclusive firmar convênios sem a chancela do Prefeito.

(e)

A Estrutura Orgânica do Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro é rigidamente definida pela Lei Orgânica do Município, não permitindo a criação de órgãos ou cargos por meio de leis ordinárias posteriores.