Questões de Concurso

O servidor público Pedro foi acusado de violar o dever de lealdade e o dever de assiduidade, condutas previstas na Lei Complementar nº 46/1994. A administração pública instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos. É importante analisar as possíveis penalidades que podem ser aplicadas, caso a culpa de Pedro seja comprovada ao final do procedimento.

(a)

A violação dos deveres de lealdade e assiduidade, por serem infrações leves, sujeita o servidor, no máximo, à pena de suspensão de até 15 dias.

(b)

A Lei Complementar nº 46/1994 prevê que a violação dos deveres funcionais pode resultar em penalidades como advertência, suspensão ou demissão, a depender da gravidade da conduta e das circunstâncias do caso.

(c)

Caso seja comprovada a violação dos deveres, a única penalidade aplicável é a demissão, pois a lei não prevê outras sanções para infrações disciplinares.

(d)

A pena de advertência é aplicável apenas para faltas de natureza meramente formal, não sendo cabível em casos de violação de deveres como lealdade e assiduidade.

(e)

A suspensão é a penalidade máxima prevista na Lei Complementar nº 46/1994, não sendo possível a aplicação da pena de demissão, mesmo em casos de reincidência ou infrações graves.