João, servidor público estadual, foi surpreendido por uma comissão de sindicância ao ser acusado de exercer atividade incompatível com suas funções durante o horário de expediente. Após o procedimento, foi instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar sua conduta. Com base na Lei Complementar 46 de 31 de janeiro de 1994, especialmente no que tange ao processo disciplinar, assinale a alternativa correta.