Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC698359

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Durante uma manifestação pública, um grupo de indivíduos começou a proferir ofensas e a hostilizar pessoas com base em sua origem nacional. As agressões verbais incluíam xingamentos e a associação de estrangeiros a problemas sociais, criando um clima de hostilidade e discriminação. A situação foi registrada em vídeo e amplamente divulgada, gerando indignação.

(a)

A conduta configura crime de injúria, pois as ofensas foram dirigidas a indivíduos específicos, ofendendo sua honra subjetiva.

(b)

Os atos de hostilização e as ofensas baseadas na origem nacional, conforme descrito, enquadram-se nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716/1989, por equiparação à discriminação por procedência nacional.

(c)

A liberdade de expressão garante o direito de criticar a imigração, mesmo que de forma contundente, não configurando crime.

(d)

A conduta pode ser tipificada como crime de associação criminosa, pois o grupo agiu em conjunto para hostilizar os estrangeiros.

(e)

Trata-se de contravenção penal de vias de fato, pois houve agressão verbal, mas não física.