Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC698362

notificar erro

Em um debate político televisionado, um dos participantes fez declarações contundentes e pejorativas contra um grupo de imigrantes, associando-os a doenças e criminalidade, e defendendo a sua expulsão sumária do país. A fala gerou grande repercussão negativa e foi denunciada ao Ministério Público.

(a)

A declaração proferida em um debate político está protegida pela imunidade parlamentar, não podendo ser objeto de investigação criminal.

(b)

A conduta configura crime de calúnia, pois imputou falsamente a prática de crimes aos imigrantes.

(c)

As declarações que incitam o ódio e a discriminação contra estrangeiros com base em sua origem nacional configuram crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, que abrange a discriminação por procedência nacional.

(d)

Trata-se de exercício regular do direito de opinião, pois o participante expressou sua visão sobre a imigração, mesmo que de forma crítica.

(e)

A conduta pode ser enquadrada como crime de incitação ao crime, pois defendeu a expulsão sumária de pessoas.