Questões de Concurso

Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um oficial determinou que sua equipe realizasse a apreensão de todos os bens de um suspeito, incluindo a residência de sua família, sem que houvesse qualquer decisão judicial que autorizasse tal medida. A justificativa apresentada foi a de que os bens poderiam ter sido adquiridos com dinheiro do tráfico. A conduta do oficial, ao determinar a apreensão de bens sem o devido processo legal, pode ser caracterizada como crime de abuso de autoridade?

(a)

Sim, pois a apreensão de bens sem ordem judicial configura a prática de crime de abuso de autoridade, especialmente a modalidade de apreender bens sem fundamento legal.

(b)

Não, pois em operações de combate ao tráfico de drogas, as autoridades policiais possuem prerrogativas especiais para apreender bens de suspeitos sem necessidade de ordem judicial.

(c)

Sim, mas apenas se ficar comprovado que o oficial agiu com dolo específico de prejudicar a família do suspeito, e não apenas para garantir a investigação.

(d)

Não, pois a apreensão de bens de suspeitos de tráfico é uma medida cautelar que pode ser determinada diretamente pela autoridade policial para evitar a dissipação do patrimônio.

(e)

Sim, mas somente se a família do suspeito provar que não tinha conhecimento da origem ilícita dos bens apreendidos.