Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um delegado de polícia, ao investigar um caso de roubo, determinou a condução coercitiva de uma testemunha que já havia se comprometido a comparecer espontaneamente à delegacia no dia seguinte. O delegado justificou sua decisão alegando que a medida visava 'dar um susto' na testemunha para que ela colaborasse mais efetivamente com as investigações, mesmo sem haver qualquer indício de que ela tentaria fugir ou se ocultar. Tal ato, praticado por autoridade pública no exercício de suas funções, pode configurar abuso de autoridade?