Questões de Concurso

Um adolescente, após cometer um ato infracional, foi apreendido e aguarda decisão judicial. Durante esse período, é fundamental que seus direitos sejam resguardados, especialmente no que tange à sua integridade física e mental, bem como à presunção de inocência. As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade estabelecem diretrizes claras para a administração da justiça juvenil e para o tratamento desses jovens.

(a)

A detenção de adolescentes que aguardam julgamento deve ser evitada ao máximo, priorizando-se medidas alternativas, e, em caso de necessidade excepcional, a prisão preventiva deve ter duração mínima, com separação clara entre os que aguardam julgamento e os já condenados.

(b)

Adolescentes em prisão preventiva não necessitam de assistência jurídica especializada, pois a própria instituição socioeducativa provê a orientação legal necessária para a defesa.

(c)

A comunicação entre o adolescente privado de liberdade e seus conselheiros legais ou familiares pode ser restrita pelas autoridades institucionais, visando a manutenção da ordem e disciplina interna.

(d)

A privação de liberdade de um adolescente é uma medida que deve ser aplicada com prioridade, pois garante maior controle e efetividade na ressocialização, mesmo antes de qualquer condenação judicial.

(e)

As Regras Mínimas das Nações Unidas permitem que adolescentes em prisão preventiva sejam alojados nas mesmas instalações que adultos condenados, desde que haja supervisão adequada.