Conforme a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, sendo vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.