A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, preconiza que a educação básica, nos diversos níveis, deve ser organizada em etapas, sendo que a Educação Infantil compreende a creche e a pré-escola, e o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, é obrigatório para todos, com matrícula a partir dos sete anos de idade.