A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, tem como um de seus eixos estruturantes a inclusão digital, que abrange a promoção de competências digitais, midiáticas e informacionais, o treinamento para grupos vulneráveis e a facilitação do acesso a plataformas de recursos digitais, mas não inclui a conectividade educacional como um de seus objetivos prioritários.