Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Pedagógicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes, incluindo o acesso à escola, o direito de ser respeitado por seus educadores e a igualdade de condições para o progresso nos estudos, sem qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.
