O Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em sua redação original, estabelece que a carreira dos profissionais da educação será estruturada com base em planos de carreira que prevejam progressão funcional e salarial, ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, e formação continuada, visando à valorização e ao aprimoramento do corpo docente.