Um servidor público municipal, ao lidar com um cidadão com deficiência visual, negou-lhe o acesso a um serviço público essencial sob o pretexto de que a documentação apresentada não era suficiente, embora a legislação vigente preveja formas alternativas de identificação para pessoas com deficiência. Tal conduta, além de violar os direitos fundamentais do cidadão, pode configurar um ato discriminatório. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a tipificação penal correta para a conduta de quem pratica, induz ou incita discriminação da pessoa em razão de sua deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.