A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), ao regulamentar esse princípio, define o conceito de pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando a evolução do conceito e a proteção jurídica assegurada, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais que regem a LBI.