Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC698608

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A Constituição Federal de 1988 consagra um rol de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei. O princípio da dignidade da pessoa humana, em particular, serve como alicerce para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico.

(a)

O princípio da dignidade da pessoa humana é um mero ideal ético, sem força normativa vinculante.

(b)

A igualdade formal, que trata todos igualmente sem considerar as diferenças, é o princípio mais relevante para a efetivação dos direitos fundamentais.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais podem ser restringidos em situações de instabilidade social, mesmo sem previsão constitucional expressa.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e orienta a interpretação e aplicação dos demais direitos fundamentais.

(e)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de limitação, mesmo que cause ofensa a terceiros.