Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em um processo administrativo disciplinar, apurou-se que um funcionário de uma instituição pública induziu colegas a discriminar um colega de trabalho em razão de sua deficiência visual, o que resultou em seu isolamento e constrangimento. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual a sanção penal prevista para essa conduta?
