Questões de Concurso

O Prefeito de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, ao analisar a estrutura administrativa municipal, busca compreender as atribuições e a organização dos poderes. Considerando a tripartição de poderes estabelecida na Constituição Federal e a atuação específica do Poder Executivo em âmbito municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a figura do chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal.

(a)

O chefe do Poder Executivo municipal é o Presidente da Câmara de Vereadores, cuja função típica é auxiliar o Poder Legislativo na administração direta do município.

(b)

O chefe do Poder Executivo municipal é o Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, e sua função típica é a de administrar o município, podendo exercer funções atípicas como a edição de medidas provisórias municipais.

(c)

O chefe do Poder Executivo municipal é o Prefeito, cuja função típica é a de administrar o município, sendo auxiliado pelos Secretários Municipais, que são nomeados e exonerados pelo Presidente da República.

(d)

O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, que tem como função principal a de legislar sobre assuntos de interesse local, sendo os Secretários Municipais subordinados diretamente aos Ministros de Estado.

(e)

O chefe do Poder Executivo municipal é o Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, e sua função típica é a de administrar o município, não podendo exercer funções atípicas sob nenhuma circunstância.