Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a disciplina constitucional do orçamento, a classificação e a autorização dos créditos adicionais ocorrem da seguinte forma:

(a)

os créditos suplementares reforçam dotações existentes e podem ser abertos antes da autorização legislativa por ato executivo, enquanto os especiais dependem de autorização administrativa para criar programações novas.

(b)

os créditos especiais reforçam dotações existentes e podem receber autorização genérica na lei orçamentária, enquanto os suplementares criam ações novas e dependem de lei específica para cada abertura.

(c)

os créditos extraordinários corrigem insuficiências previsíveis, os suplementares atendem despesas urgentes e os especiais cobrem gastos continuados, mediante autorização administrativa, justificativa formal e demonstração prévia de recursos.

(d)

os suplementares reforçam dotações, os especiais atendem despesas carentes de dotação específica e ambos exigem autorização legislativa e recursos indicados, enquanto os extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis.

(e)

os créditos suplementares e especiais distinguem-se pela duração da despesa e admitem autorização administrativa após indicação de recursos, enquanto os extraordinários reforçam programas afetados por eventos urgentes.