Questões de Concurso

Segundo o artigo 169 da Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas submetem-se a três linhas de defesa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição legal dessas linhas.

(a)

A primeira linha reúne gestores e fiscais contratuais, a segunda reúne assessoramento jurídico e órgão central de controle interno, e a terceira reúne tribunal de contas e controle social, enquanto agentes de licitação e autoridades da governança permanecem fora das três linhas.

(b)

A primeira linha reúne agentes de licitação e assessoramento jurídico, a segunda reúne o controle interno do órgão e as autoridades da governança, e a terceira reúne a autoridade máxima e o tribunal de contas, enquanto o controle social integra formalmente a primeira linha.

(c)

A primeira linha reúne servidores, agentes de licitação e auditores internos, a segunda reúne autoridades que atuam na estrutura de governança, e a terceira reúne assessoramento jurídico e controle central, enquanto o tribunal de contas exerce diretamente o controle social das contratações.

(d)

A primeira linha reúne servidores, empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança, a segunda reúne assessoramento jurídico e controle interno do órgão, e a terceira reúne o órgão central de controle interno e o tribunal de contas.

(e)

A primeira linha reúne servidores da área demandante e gestores contratuais, a segunda reúne auditoria externa e assessoramento jurídico, e a terceira reúne autoridade contratante e controle central, enquanto o tribunal de contas e o controle social ocupam posições paralelas às linhas.