Questões de Concurso

Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Concurso: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Cargo: Agente Fiscal de Posturas (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Agente Fiscal de Posturas (Nível Médio)

Disciplina: Direito Urbanístico

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Com relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

(a)

O desmembramento admite abertura de novas vias, desde que o traçado respeite o sistema viário existente e os índices locais.

(b)

O loteamento subdivide a gleba com criação ou alteração de vias, e o desmembramento aproveita o sistema viário já existente.

(c)

O lote se define pela existência de matrícula individual, ainda que a infraestrutura básica dependa de implantação posterior pelo poder público.

(d)

O desmembramento se caracteriza pela divisão da gleba com abertura de logradouros, enquanto o loteamento apenas reparte lotes servidos.

(e)

O parcelamento urbano se limita ao loteamento, pois o desmembramento foi absorvido pela disciplina municipal do uso e ocupação do solo.