Questões de Concurso

Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Concurso: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Cargo: Nutricionista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Legislação Federal

FC698888

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Na política de acesso à informação, assinale a alternativa correta sobre publicidade, transparência ativa e acesso à informação por requerimento do interessado.

(a)

A transparência ativa dispensa o Serviço de Informação ao Cidadão, porque a publicação espontânea substitui a via do requerimento individual.

(b)

A publicidade é a regra, o pedido de informação independe de motivação, e a divulgação espontânea não elimina o dever de resposta ao requerente.

(c)

O direito de acesso depende de demonstração de interesse direto e específico, ainda que a informação seja de interesse coletivo.

(d)

A informação pessoal tem divulgação preferencial diante do interesse individual do requerente, salvo classificação formal de sigilo.

(e)

O acesso pode ser negado por falta de encerramento do processo administrativo, mesmo quando o conteúdo já possua interesse público evidente.