Questões de Concurso

Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Concurso: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Cargo: Nutricionista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Penal

FC698892

notificar erro

No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor que retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal pratica advocacia administrativa, porque patrocina utilidade privada no âmbito interno.

(b)

O servidor que solicita vantagem indevida para praticar ato regular comete concussão, porque o pedido desloca a exigência para o plano funcional.

(c)

O servidor que exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela, pratica corrupção passiva majorada.

(d)

O servidor que cede a pedido de amigo e deixa de autuar infração já consumada pratica condescendência criminosa, por tolerância pessoal.

(e)

O servidor que patrocina interesse privado perante a Administração, valendo-se da qualidade funcional, pratica advocacia administrativa.