Questões de Concurso

A criação de novos distritos em Umuarama é um tema que pode surgir para otimizar a administração local. A Lei Orgânica do Município estabelece requisitos específicos para tal iniciativa. Quais são os principais critérios a serem observados para a criação de um distrito?

(a)

A criação de distritos depende exclusivamente da vontade do Prefeito e da Câmara Municipal, sem necessidade de comprovação populacional ou de infraestrutura.

(b)

É necessário comprovar uma população mínima de 500 habitantes, a existência de escola de ensino fundamental, posto de saúde, creche, posto telefônico e posto policial na sede do distrito.

(c)

A criação de distritos exige apenas que a sede possua uma escola de ensino fundamental e um posto de saúde, independentemente do número de habitantes.

(d)

A população eleitorada e a arrecadação devem ser iguais ou superiores às exigidas para a criação de um novo município, além de um plebiscito.

(e)

A comprovação de 100 moradias na sede distrital e a existência de um posto telefônico são suficientes para a aprovação da criação.