Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Umuarama estabelece os fundamentos que norteiam a organização do município e a atuação de seus agentes públicos. Um novo servidor, ao ser empossado, precisa conhecer esses alicerces para compreender a base ideológica e principiológica do município. A correta identificação desses fundamentos é essencial para o exercício ético e legal de suas funções.

(a)

Os fundamentos do município de Umuarama, conforme sua Lei Orgânica, são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

(b)

A Lei Orgânica de Umuarama estabelece como fundamentos do município apenas a autonomia política e a soberania nacional, desconsiderando os princípios sociais.

(c)

Os fundamentos do município incluem a unidade nacional e a supremacia do interesse estadual, contrariando o princípio da autonomia municipal.

(d)

A Lei Orgânica lista como fundamentos a eficiência administrativa, a legalidade e a impessoalidade, omitindo os princípios de cidadania e dignidade humana.

(e)

Os fundamentos do município são a ordem pública, a segurança nacional e a defesa do consumidor, sem menção a princípios de direitos humanos.