Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão deseja obter informações sobre os gastos públicos de um determinado órgão estadual referentes à aquisição de medicamentos. Ele formalizou um pedido via sistema eletrônico, especificando os dados que pretende acessar. De acordo com a legislação que regula o acesso à informação pública, qual o prazo máximo que o órgão tem para responder à solicitação, salvo exceções legais?
