Questões de Concurso

Uma prefeitura, ao iniciar um processo para a contratação de serviços de limpeza urbana, precisa garantir que todas as etapas sejam conduzidas de acordo com a legislação. A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a condução do processo licitatório, no que se refere à tomada de decisões e à condução dos procedimentos, recai sobre o agente de contratação. Qual a principal característica desse agente?

(a)

Deve ser um servidor comissionado, de livre nomeação e exoneração, para garantir maior agilidade nas decisões.

(b)

É o responsável por todas as fases da licitação, desde o planejamento até a adjudicação, sem a possibilidade de delegação de tarefas.

(c)

É preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente, designado para tomar decisões e conduzir o processo.

(d)

Pode ser qualquer cidadão com notório saber em direito administrativo, independentemente de vínculo com a administração pública.

(e)

É o responsável apenas pela elaboração do edital e pela análise das propostas, não participando da fase de habilitação.