Questões de Concurso

Um servidor público concursado, que atua no setor de compras de um município, é designado para compor a comissão de licitação. Ele possui formação em administração e experiência prévia em processos licitatórios. No entanto, ele é casado com uma pessoa que possui uma pequena empresa e que frequentemente participa de licitações naquele mesmo município.

(a)

O servidor pode atuar na comissão de licitação, pois o impedimento por parentesco se restringe a servidores de carreira e não a empregados públicos.

(b)

O servidor está impedido de atuar na comissão de licitação, pois o parentesco por afinidade até o terceiro grau com licitantes veda a participação, visando garantir a impessoalidade.

(c)

O servidor pode atuar, mas deve se declarar impedido apenas nas licitações em que sua esposa participe diretamente, podendo atuar nas demais.

(d)

O impedimento se aplica apenas a servidores do Poder Executivo, não abrangendo os do Poder Legislativo municipal.

(e)

O servidor pode atuar, pois o impedimento por parentesco só se aplica a vínculos de primeiro grau, como pais e filhos.