Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Faria Lemos (MG), ao ser designado para atuar em um processo licitatório para aquisição de materiais de escritório, percebeu que seu cônjuge é sócio administrador de uma das empresas que manifestou interesse em participar da licitação. Considerando os princípios que regem a atuação dos agentes públicos em procedimentos licitatórios e a legislação pertinente, tal servidor pode prosseguir com sua atuação no processo?

(a)

Sim, pois a legislação apenas impede a atuação de parentes até o segundo grau, e o cônjuge não se enquadra nessa restrição.

(b)

Não, pois a Lei nº 14.133/2021 veda expressamente a atuação de agente público em licitações quando houver vínculo de parentesco ou relação de cônjuge com licitantes ou contratados.

(c)

Sim, desde que a empresa do cônjuge não seja a vencedora do certame, o que configuraria conflito de interesses posterior.

(d)

Não, pois o servidor deve atuar apenas em processos licitatórios onde não haja qualquer tipo de relação pessoal ou comercial com os potenciais participantes, garantindo a impessoalidade.

(e)

Sim, pois a legislação atual prioriza a atuação de servidores efetivos e, neste caso, a relação com o cônjuge é uma exceção aceitável se não houver outra alternativa.