Questões de Concurso

Prefeitura de Aparecida - SP

Concurso: Prefeitura de Aparecida - SP
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta:

(a)

O prazo prescricional será sempre de cinco anos, salvo disposição contratual em contrário.

(b)

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorrerá em dez anos.

(c)

A prescrição só ocorre em casos expressamente determinados por cláusula contratual.

(d)

A prescrição se aplica exclusivamente às dívidas trabalhistas.

(e)

O prazo de prescrição será sempre fixado por decreto do Poder Executivo.