Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 inicia seu texto com os Princípios Fundamentais, que servem de alicerce para toda a ordem jurídica brasileira. O Art. 4º da Constituição estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Analise as afirmativas sobre esses princípios.

(a)

A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, mas com exceção de acordos que envolvam a soberania nacional.

(b)

A autodeterminação dos povos é um dos princípios que orientam as relações internacionais do Brasil, assim como a não intervenção e a defesa da paz.

(c)

O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é secundário, pois a prioridade do Brasil é a manutenção de sua soberania absoluta.

(d)

A concessão de asilo político é vedada ao Brasil em suas relações internacionais, em conformidade com o princípio da não intervenção.

(e)

A resolução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, mas o país se reserva o direito de intervir em assuntos internos de outras nações em caso de ameaça à sua segurança.