Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Municipal nº 3.670/2022 do Município de Alvorada estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, detalhando os requisitos para ingresso, as formas de provimento de cargo e os direitos e deveres dos servidores. Um servidor público municipal, após aprovação em concurso público e nomeação para um cargo efetivo, precisa cumprir um período de avaliação para comprovar sua aptidão e capacidade para o exercício das funções. Qual o nome e a duração desse período?