Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Contagem, após 5 anos de efetivo exercício, solicita um período de licença para tratar de assuntos particulares. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e procedimentos para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito incondicional do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente do tempo de serviço ou da necessidade do serviço público.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem permite a licença para tratar de assuntos particulares, mas exige um mínimo de 3 anos de efetivo exercício e a inexistência de processo disciplinar em curso.

(c)

Essa licença é concedida apenas em caráter excepcional e por prazo determinado, não podendo ultrapassar 2 anos, e o servidor deve comprovar a necessidade imperiosa do afastamento.

(d)

A licença para assuntos particulares é remunerada, garantindo ao servidor a percepção integral de seus vencimentos durante o período de afastamento.

(e)

O servidor só pode solicitar a licença após ter cumprido estágio probatório e ter sido aprovado em todas as avaliações de desempenho, sendo vedada a licença para servidores em cargo de comissão.