Questões de Concurso

Um cidadão de Contagem, ao se deparar com um terreno baldio em seu bairro que tem sido utilizado como depósito irregular de entulho, decide buscar informações sobre como proceder para denunciar a situação e garantir a preservação ambiental. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece o meio ambiente como um direito de todos e dever do poder público e da coletividade.

(a)

O cidadão deve ignorar a situação, pois a responsabilidade pela fiscalização e limpeza é exclusivamente do poder público municipal, sem qualquer participação da coletividade.

(b)

A participação ativa do cidadão é incentivada, por meio de denúncias aos órgãos competentes e engajamento em conselhos ambientais, refletindo o princípio da cidadania ambiental.

(c)

A denúncia só é válida se realizada por um órgão ambiental oficial, não sendo o cidadão comum amparado pela legislação para iniciar o processo de fiscalização.

(d)

A Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente, mas não prevê mecanismos para a participação direta do cidadão na sua defesa, limitando-se à esfera governamental.

(e)

O cidadão deve arcar com os custos da limpeza do terreno, pois a preservação ambiental é um dever individual e não coletivo.